| Projeto: |
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PL 221 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-221/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0221-2018 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR NO IMÓVEL DA RUA ANTÔNIO DE GODOY COM AV. RIO BRANCO - CENTRO, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS JÁ CADASTRADAS, EX-MORADORES DO EDIFÍCIO EXTINTO PELO INCÊNDIO E OUTROS JÁ CADASTRADOS NO SISTEMA HABITACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ANTONIO DE GODOI ( RUA ) / AQUISICAO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / CADASTRO / COMPROVACAO / CONSTRUCAO / DESABAMENTO / DESTINACAO / EDIFICIO / EDIFICIO WILTON PAES DE ALMEIDA / FAMILIA / FINANCIAMENTO / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / IMOVEL / INCENDIO / INTERESSE PUBLICO / LEGALIDADE / PAISSANDU ( LARGO DO ) / PMSP / PREFERENCIA / PRIORIDADE / PROGRAMA HABITACIONAL / RENDA FAMILIAR / REQUISITOS / RIO BRANCO ( AVENIDA ) / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO / TERRENO / TRANSFERENCIA / UNIAO FEDERAL / UNIDADE HABITACIONAL / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 02/07/2018 | | CCJ | Recebido em 02/07/2018 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 524/2018 de 09/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 163/2019 de 15/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/08/2020 atraves do(a) 6010.2020/0002203-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 575/2020
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| Encerramento: |
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27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |